5 Demonstrações simples sobre Direito Tributário Explicado
5 Demonstrações simples sobre Direito Tributário Explicado
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Em de que pese tal lista se tratar do um rol taxativo do doenças qual podem possibilitar gerar direito à prerrogativa fiscal em questão, a norma deixou uma brecha em benefício da pessoa utilizando “visão monocular” qual vem sendo explorada e natural aceita pelo Poder Judiciário.
A anterioridade nonagesimal exige qual a lei de que institui ou majora tributos deve respeitar ao menos o prazo do 90 tempo para entrar em vigência. Geralmente é aplicada concomitantemente à do exercício.
O contribuinte obrigado a declarar que não entrega este Imposto por Renda paga multa por 1% ao mês sobre este valor do imposto devido no ano, que pode chegar a 20% para quem possui imposto a reembolsar. A multa mínima é do é de R$ 165,74 para ESTES contribuintes de que nãeste têm imposto a reembolsar.
Confira a entrevista coletiva para anunciar ESTES prazos e as regras para a entrega da Declaraçãeste do Imposto de Renda por 2024
Isso se website baseia pelo entendimento de de que a finalidade social da norma de isenção do imposto por renda é proporcionar recursos financeiros ao contribuinte enfermo para este custeio das despesas com este tratamento da patologia.
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O direito financeiro, em primeiro lugar, possui saiba como objeto por estudo as atividades financeiras do Estado.
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Amorim ressalta que é comum aposentados qual têm outro emprego esquecerem do informar os ganhos utilizando as duas origens nas fichas correspondentes, o que acaba resultando em inconsistências qual levam à malha fina.
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